Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis tornaram definitiva liminar concedida em favor de um casal que solicitou o transporte de dois coelhos na cabine de passageiros da aeronave. Caso O casal solicitou ao Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria permissão para que dois coelhos...Read More

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista de um operador de produção da BRF S.A. que buscava o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que a empresa não lhe permitia usufruir integralmente o intervalo intrajornada. Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações...Read More